Política de Reembolso, Troca e Devolução
Condições para troca, devolução e reembolso de produtos comprados na Epic Brinquedos, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Aplicação desta política
Esta política se aplica a produtos comprados na loja física da EPIC GAME - LOJA DE BRINQUEDOS LTDA (Epic Brinquedos), CNPJ 24.925.304/0001-28, situada na R. da Glória, 117, Liberdade, São Paulo/SP, e também a itens reservados ou combinados previamente por WhatsApp ou e-mail para retirada posterior na loja.
2. Direito de arrependimento (compras fora do estabelecimento)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em até 7 dias corridos se aplica a compras realizadas fora do estabelecimento comercial — por exemplo, um item reservado por WhatsApp sem que o cliente tenha visto ou manuseado o produto antes da confirmação. Nesse caso, o cliente pode desistir da compra e solicitar reembolso integral, desde que o produto seja devolvido em condições de revenda.
3. Compras feitas presencialmente na loja
Para compras realizadas dentro da loja física, em que o cliente teve contato direto com o produto antes de decidir, não se aplica o direito de arrependimento do artigo 49 do CDC. Nesses casos, trocas por simples desistência (por exemplo, mudança de ideia sobre o item ou a cor) ficam a critério da loja e devem ser combinadas caso a caso, mediante apresentação da nota fiscal e do produto em condições de revenda.
4. Troca por defeito ou vício do produto
Nos termos do artigo 18 do CDC, produtos com defeito de fabricação ou vício aparente podem ser trocados, reparados ou reembolsados. Para produtos duráveis, o prazo para reclamar é de até 90 dias corridos a partir da compra ou da constatação do vício; para itens não duráveis, o prazo é de até 30 dias. A garantia contratual eventualmente concedida pelo fabricante do brinquedo, quando houver, complementa esse prazo e deve ser verificada na embalagem do produto.
5. Condições para troca ou devolução
Para qualquer troca ou devolução, é necessário apresentar a nota fiscal da compra e, sempre que possível, a embalagem original. O produto deve estar sem sinais de uso incompatíveis com a simples verificação do item, exceto nos casos de defeito de fabricação, em que essa exigência não se aplica.
6. Como solicitar
Solicitações de troca, devolução ou reembolso podem ser feitas pessoalmente na loja, pelo e-mail contato@epicbrinquedos.online ou pelo WhatsApp (11) 3101-5259, informando a data da compra e o produto envolvido.
7. Prazo para devolução dos valores
Quando o reembolso for aprovado, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo compatível com o meio de pagamento (imediato em dinheiro, ou conforme o prazo da operadora em caso de cartão), salvo acordo diferente combinado diretamente com o cliente.
8. Situações não cobertas por esta política
Não cobrem troca ou reembolso: produtos danificados por mau uso após a compra, itens sem nota fiscal ou comprovante equivalente, e produtos que já tenham sido usados de forma que impeça a revenda, exceto quando o dano decorrer de defeito de fabricação.
9. Contato para dúvidas
Dúvidas sobre esta Política de Reembolso podem ser encaminhadas para contato@epicbrinquedos.online ou pelo WhatsApp (11) 3101-5259.